Cartas edição 252
por RedaçãoQueria manifestar minha reclamação. A Festa da Glória acabou no dia 15 de agosto e até hoje a prefeitura não dignou-se a limpar as ruas. Moro nas imediações da Catedral. Restos de gordura, sujeira, mau cheiro etc. Um horror. Lembro-me que era rotina, no dia seguinte à festa, o caminhão pipa com detergente lavando as ruas. O Jardim de Baixo e o de Cima estão na mesma condição. Só a chuva para lavar...
Cristiane Lima de Souza – moradora do Centro
__________________________________________________________________________________
Buraco
Solicito as Autoridades eleitas democraticamente por todos valencianos que se unam e solucionem o mais rápido possível aquele buraco coberto com chapas próximo a rodoviária (RJ-145) a mais de um ano, pois entraremos em período de chuvas constantes e os riscos irão aumentar podendo causar acidentes gravíssimos e ceifando vidas. Confiamos na união de todos que declaram e amam verdadeiramente a Princesinha da Serra a nossa Valença do Ciclo do Café .
Luis Carlos G. de Oliveira - Morada do sol (colaborador dos movimentos populares)
__________________________________________________________________________________
Agradecimento
Quero agradecer a todos que trabalham (remunerados ou voluntariados) no Hospital José Fonseca, pelo tratamento que me foi dispensado durante minha internação por causa de uma fratura no tornozelo.
Fui muito bem atendida e medicada com toda presteza. Um serviço médico dessa categoria não poder ser finalizado.
O Hospital Geral precisa de ajuda para continuar e todos podem colaborar de algum modo. Eu preciso do Hospital Geral. Você precisa, também, nem que seja pelo seu próximo. Se cada valenciano, ou quem mora na cidade, contribuísse com X de quantia, durante X de tempo, poderíamos ajudar muito. Olhe para o futuro e atue no presente.
Nada importa. Ajude que você será ajudado. Enganje-se nessa campanha.
Deus cubra de bênçãos a todos que estão ajudando o hospital a se erguer.
Agradecida.
Alcinéia Rosa de Araújo
__________________________________________________________________________________
Cadê o Estatuto do Consumidor?
Eu (Fabrine Reis), minha esposa e filhos fomos ao Pronto Socorro do Hospital Escola, lá existe uma máquina de refrigerantes e o meu filho José pediu para comprar, !aquelas máquinas que se colocam moedas e tira a latinha de refrigerante!, ao colocar a moeda o refrigerante não saiu e o atendente do pronto socorro pediu para irmos a administração. A administração nos informou que o problema era com a Coca-Cola e não poderia fazer nada sobre o assunto. Outras pessoas que estavam lá passaram pelo mesmo tormento. Liguei para polícia e o policial de plantão me informou que seria de responsabilidade do Hospital, visto que a máquina está dentro do recinto.
A administração, ainda com muita ousadia, me informou que eu teria que esperar a “Coca-Cola” para resolver o problema.
Acho que no mínimo, a máquina deveria ser retirada do estabelecimento com urgência.
Este fato ocorreu no dia 25/08/2011 às 16 horas.
Fabrine Reis
__________________________________________________________________________________
Caro Editor,
Preciso retificar informação da última edição, sobre “...audiência pública que discutiu o projeto de implantação da sede do Parque Estadual da Serra da Concórdia... a obra está orçada em R$ 90.000,00...”.
O que ocorreu na Câmara foi uma apresentação de dez minutos do Projeto Arquitetônico incompleto, que está sendo executado pelo escritório R & T Arquitetos do Rio de Janeiro sob a responsabilidade de Rui Veloso, ao custo de R$ 90.000,00. Não ficou claro se os demais projetos necessários - estruturas, instalações - serão executados inseridos neste custo.
Trata-se de mais um projeto que vem pronto, sem a menor possibilidade de discussão e participação de profissionais locais.
Ana Vaz - Arquiteta
__________________________________________________________________________________
Integração dos surdos
Tenho acompanhado com certa tristeza, o problema que vem se defrontando os alunos surdos desta cidade de Valença. Exceto as escolas destinadas à assistência dos deficientes, que lhes prestam cuidados especiais, eles não dispõem de outra opção.
Há carência de professores especializados para educar surdos.
A integração de um deficiente surdo numa escola acontece, mas sempre com problemas. Não em relação ao aluno que passa a acompanhar uma classe normal. Mas a maior dificuldade costuma estar no apoio ao intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) que está com seus salários atrasados, e agora foram demitidos. Os alunos surdos estão sem aula com os intérpretes de Libras. Apesar de ser um quadro dramático, tem solução. Os intérpretes são de uma firma terceirizada que se chama “captar”, que é contratada pelo governo do estado. Eu acho que o governo poderia ajudar esta firma e ver o que pode ser feito para ajudar estas pessoas.
Valdir Neves
__________________________________________________________________________________
O novo IPTU
É curioso que o novo IPTU tenha reduzido seu valor neste ano, quando centenas de municípios questionam suas dificuldades em conciliar a Receita com a Despesa. Nosso país sempre viveu uma economia com constantes inflações mantendo a população em constante preocupação com a carestia. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou 2010 em 6,24%, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em 03/01/2011. No ano anterior, a alta registrada fora de 3,95%. As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante. Se baixar o valor do IPTU foi uma decisão politica, só resta aguadar o futuro. Porém, se a mesma foi econômica-tributária, abre espaço para indagações.
O tempo demostra que o IPTU é corrigido anualmente, por vezes é mantido o valor do ano anterior. Pela primeira vez ao longo de tantos anos, temos diminuído o valor venal dos imóveis, e assim o valor do imposto é reduzido. A lei municipal complementar nº 136 em seu Artigo 6º dispõe: o Executivo procederá, anualmente, através do MGV – Mapa Genérico de Valores, à avaliação dos imóveis para fins de apuração do real valor venal, visando manter a estabilidade da arrecadação. Além de diminuir o IPTU, foi concedido desconto de 10%, incentivando o pagamento da cota única, autorizado pela Lei n.º 2.537/2010. Diante do novo valor venal, em caso de desapropriação no interesse público, qual será o valor da indenização? É necessário lembrar que da Receita total do município, apenas 40% são utilizados na manutenção administrativa de todos os órgãos municipais. Os restantes 60% são destinados à despesa total com pessoal, sendo 54% para o pessoal do Executivo e 6% para o pessoal do Legislativo. Lembrar que muitos outros encargos são devidos pela prefeitura como: contratações de obras e serviços diversos, termos aditivos de contratos já em andamento, pagamentos de ações judiciais (RPV´s e Precatórios), casos emergenciais e fortuitos e outros. Será que com a redução do imposto cuja cobrança tem os que não pagam, os pendentes em dívida ativa e mesmo que às receitas de outras siglas fiscais e taxas, será suficiente para vencer o exercicio administrativo? Tomando por exeplo o imóvel inscrito sob nº 019780, em 2010 o valor venal de R$ 62.575,97 e IPTU de R$ 213,67, em 2011 o valor venal de R$ 42.217,11 IPTU de R$ 154,63, diferença de R$ 59,04 também o imóvel inscrito sob nº 012093, em 2010 o valor venal de R$ 145.695,02 e IPTU de R$ 583,67, em 2011 o valor venal de R$ 111.417,03 e IPTU de R$ 446,59, diferença de R$ 137,08, gerando uma diferença total de R$ 196,02. Qual será a projeção da diferença sobre todos os imóveis? Apesar da flutuante previsão com a arrecadação do ISQN, do Imposto de Transmissão (sobre o valor venal), transferências participativas diversas, não se pode assegurar um efetivo sucesso. Não dá para acreditar que Valença, esteja vivendo um milagre econômico. Quanto a legalidade ou não é muito dificil obter informações via “internet”, na página do Executivo. Só encontramos Decreto nº 181 de 12/11/2009; Leis Orçamentrias de 2005/2006; Lei Complementar nº 136 de 30/06/2010 e não há como obter os Códigos de Obras, Tributário e Posturas. Porém com a advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) foram valorizados quatro aspectos importantes quais sejam: juridico, politico, econômico e técnico.
Desse modo, temos que os governantes não poderão tomar qualquer decisão de aumento de despesa ou de redução de despesa ou redução de receita que comprometam a saúde das finanças públicas do ente no futuro. É bom lembrar que, o ato que implique em renuncia de receita, só entra em vigor quando estiver assegurada a compensação do aumento da receita, diz Edson Jacinto da Silva in O Município na Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda conceitua: ”A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o efetivo controle social”. Considerar ainda, que a lei é o instrumento normativo que nos confere segurança jurídica, na medida em que ela foi elaborada por aqueles que nos representam. Portando, quanto à legalidade ou não, dessa renúncia de receita, são competentes a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado para melhor esclarecer as vantagens ou não, da redução do IPTU.
José Machado Luzes - Advogado