Tombamento

Movido pelo intenso desejo de trazer luz a uma questão, que, de alguma forma aflige boa parte dos nossos amigos valencianos já a um bom tempo, tomei a liberdade de solicitar espaço neste jornal para estas linhas. Espero que sejam esclarecedoras tendo em vista os últimos acontecimentos relativos ao tombamento do Centro Histórico de Valença:

§ Sob a tutela do então Secretário de Cultura e Turismo professor Gilberto Monteiro e da sua equipe formada pelos arquitetos Branca Ribeiro, Sonia Rachid, Jorge Assis de Oliveira e outros e dos historiadores Antonio Carlos Lima e Adriano Novaes, procedeu-se o inventário do patrimônio histórico isoladamente, dos bens que seriam especialmente tombados e tutelados para proteção de ambiência, findando assim o tombamento provisório cujo edital foi publicado na íntegra nos termos do inciso II do artigo 5° do decreto 5808 de 13/07/1982 cujo processo tomou o Nº E-18/001004/2004 1º de dezembro de 2004,

§ Por motivos de saúde estive licenciado junto ao INSS de fevereiro de 2003 até o final 2005, portanto sendo afastado de minhas funções junto ao governo não tendo oportunidade de colaborar com o grupo na formatação final do levantamento. ,

§ No bojo do presente tombamento foram definidos 7 (sete) setores distintos: isoladamente tombados, especialmente tombados, e agrupados em 7 (sete) setores distintos.

§ Nos setores I, II, III, IV, VI, - 5 setores - ficou estabelecido parâmetro de preservação de ambiência cujas alturas não poderão ultrapassar 5.50m incluindo todos os seu elementos construtivos e estabelecidos para os setores V e VII remanescentes, 14.00m e 11.00m envolvendo ai quase que tão somente a Avenida Nilo Peçanha e a Rua dos Mineiros respectivamente. Nossas praças, jardins, nossos prédios públicos, nossos calçamentos especiais em pedras costaneiras e todo Sitio Histórico da Serra dos Mascates, monumento Cultural Mirante do Cruzeiro e outros, graças a Deus, estão sob a tutela do Estado e do Município.

§ Diante da síntese que espero ter produzido, já que a matéria teve que ser reduzida por motivos de espaço e considerando a nossa querida Catedral como uma simples referência e a circunscrevendo num circulo de 700,00 metros de raio aproximadamente e considerando todos os espaços tutelados para proteção de ambiência e adjacências ai incluído, é de se perguntar por que 5.50m como altura máxima permitida incluindo todos os elementos construtivos?, porque não dois pavimentos 7,50m incluindo todos elementos construtivos, considerando tratar-se ainda de tombamento provisório? Com certeza, ainda, não seria o ideal, mas os aborrecimentos, os desconfortos, os dissabores causados às pessoas diretamente envolvidas, a todos nós profissionais de Arquitetura e Engenharia, aos governos que sucederam ao senhor Luiz Antonio e ao atual Prefeito teriam sido extremamente minimizados.

§ Não bastasse à dificuldade exposta com adoção do citado gabarito, quase todos os processos, se não todos, relacionados à área em questão foram parar na sede do INEPAC/Rio trazendo, como disse, enormes dificuldades a todos os interessados e prejuízos consideráveis ao erário público.

§ Sem nenhuma intenção de polemizar, tenho sérias preocupações quanto à preservação dos Bens Tombados. A política de preservação do estado, não obstante a constituição federal de 1988, artigo 216, diz: "Que o poder público com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de diversas formas de acautelamento e preservação", sendo a competência dos municípios promover a proteção do Patrimônio Histórico e cultural local em observância a legislação federal e estadual. O poder público deixa muito a desejar. Convenhamos, vivemos hoje quase que em função da Prefeitura, da FAA e buscando norte.

§ Há 43 anos como profissional vivencio a realidade de Valença. Quem não se lembra da Fundição Santa Luzia, daquele futuro parque industrial, da Fábrica de Armas (hoje Usival), do 2º BCC, da EFCB, das Cias. Progresso, Ferreira Guimarães, Santa Rosa, ChueK, Rendas e Bordados, de Valença como Princesinha da Serra, cidade Modelo do Sul do Estado, cidade Universitária. Investi toda minha vida aqui. Criei meus filhos, que como outros, estão indo embora, mas continuo acreditando, trabalhando, investindo, não obstante os tropeços, me expondo. Desejo ao Sr. Vicente Guedes, boa sorte, e muita luz neste final de governo e lamento pelos incidentes de percurso. Valença ainda traz na sua formação, graves distorções quanto as suas necessidades básicas: Educação, saúde, transporte, saneamento, emprego etc. Como preservar é uma questão que não deve ser relegada em nenhuma hipótese, cabe a todos nós, encontrarmos as soluções, pois do contrário, teremos nos próximos anos muitos imóveis nas condições do prédio 444 da Avenida Nilo Peçanha.

§ Em 1° de junho do corrente ano estive no INEPAC/Rio juntamente com o Sr. Secretario de obras, o Arq. Marcio Guedes, Arq. Mary Willians, a Eng. Eliane, a Srta. Zaida Helena, a Arq. Sonia Rachid e o Historiador Adriano Novaes levando a Sra. Regina Pontim nossa proposta para revisão do tombamento do Centro Histórico de Valença. A Proposta apresentada foi pautada no trabalho elaborado pelo INEPAC local, e ainda com largas referências aos estudos apresentados ao mesmo Instituto em março de 2010 pelos Arquitetos da Prefeitura Municipal de Valença encaminhada através do então Secretário Arquiteto Jorge Luiz Assis de Oliveira e documento da mesma época elaborado pelo grupo de profissionais da Associação de Arquitetos de Valença - AEAV.

§ Buscamos tão somente aprimoramentos destes documentos, interferindo somente nas áreas de ambiência, onde sugerimos em seis dos setes setores do tombamento aqui citados, mudanças nos parâmetros de altura, elevando para 14.70m o gabarito e edificação de quatro pavimentos incluindo todos os seus elementos construtivos, sem elevador e 16.70m com elevador, exclusão de algumas áreas expressivas – através de instrumentos legais - de cada setor onde o imóvel tombado não seria afetado e sempre em consonância com o PDPV – Plano Diretor Participativo de Valença. Apresentaremos em breve nossos estudos acreditando num final feliz, inclusive com o perfil da Serra dos Mascates a ser preservado e com certeza teremos em Valença a presença da Sra. Regina Pontim do INEPAC/Rio e sua equipe onde nos serão apresentados a proposta do INEPAC.

§ Outra solicitação é de que seja outorgado aos membros do INEPAC local nas figuras da Arq. Mary Willian da prefeitura e os profissionais lotados no escritório técnico do INEPAC Médio Paraíba a Arq. Sonia Rachid e o historiador Adriano Novaes autonomia para as decisões técnicas e processuais – excetuando os elementos isoladamente tombados - de todos os projetos elaborados nas áreas de ambiência e aqui na sede de Valença, agilizando assim todos os procedimentos com relação a aprovação dos projetos.

Finalizando, acredito que a ideia de conservação e tombamento passa necessariamente, não só pelo sentido histórico, mas também deve conservar ou valorizar o monumento a ser preservado, mas também considerar as inevitáveis mudanças urbanísticas que ocorrem no município.

Não se trata de só "crescer para cima" como foi dito por outro amigo de Valença na adição passada.

É possível conviver o velho com o novo, é possível abrir espaços para que Valença preservando seus bens históricos tenha condições de promover uma dinâmica de crescimento também nesta área tutelada que não deve ser desconsiderada ou relegada a segundo plano. Juntos podemos buscar caminhos para Valença, onde crescemos, sonhamos, criamos nossos filhos e com certeza amamos muito.