Tributação: sistema é confiável?
Cobranças posteriores ao pagamento atrapalham os contribuintes
por Paulo Henrique Nobre
Um exemplo destas situações foi o caso de um advogado valenciano, hoje morando no Rio, que foi cobrado por dívida ativa de impostos sobre serviços (ISQN). Segundo sua declaração, a cobrança era oriunda do exercício de advocacia autônoma, cuja inscrição havia solicitado o cancelamento no município há vários anos. A PMV cobrava uma dívida que remontava há vinte anos, que, mesmo se houvesse ficado sem pagamento, teria prescrito após cinco por não ter sido cobrada, como prevê o Código Tributário Nacional. Segundo o advogado, que prefere não se identificar, Valença precisa criar uma Secretaria de Controle da Receita, uma unidade paralela ao Setor de Tributação do Município, para ajudá-lo na preservação de dados e informações dos contribuintes e fornecer maior eficiência ao setor.
Lembrou, também, que as pessoas desprevenidas são as que mais sofrem com a falta de segurança na PMV. “Outros contribuintes menos avisados não guardam os documentos que poderiam comprovar que pagou seus tributos e que instados a comprovar o pagamento e não tendo como fazer, pagam novamente”. Para o advogado, um órgão específico para as informações tributárias resolveria o problema, tirando do contribuinte a responsabilidade e o vexame de comprovar ou mesmo pagar, tributo já saldado. Continue lendo no Jornal Local.
