Da burocracia à transparência na gestão pública
por Sonia VilelaA burocracia, em sua essência, diz respeito à forma como o estado organiza e hierarquiza as ações de sua administração. Neste processo, são estabelecidas regras e procedimentos pelas quais devem seguir os funcionários públicos das várias áreas do interesse comum, nas relações internas e com a sociedade. A distorção acontece quando estas normas tornam-se excessivas e/ou ineficientes, como consequência, as empresas e as pessoas começam a perder qualidade na relação com o Estado. Muitas vezes, ao tentar ter controle de tudo e de todos, por meio de registros e documentações, o governo passa a restringir a liberdade e o potencial de crescimento dos agentes econômicos. Neste contexto, os meios superam os objetivos e, os custos são eminentes.
Mas a burocracia foi necessária para a organização e o desenvolvimento da economia. De acordo com estudos elaborados pelo economista Bresser Pereira, de 1930 a 1980, a burocracia pública desempenhou papel-chave no desenvolvimento econômico por conta da associação entre ela e a burguesia industrial. Essas duas classes promoveram a Revolução Industrial brasileira. Na década de 1960, burguesia e burocracia pública voltam a adotar uma política econômica nacionalista e desenvolvimentista nos anos seguintes. Nos anos 1980, porém, a grande crise da dívida externa leva ao rompimento desta aliança e a burocracia pública passou a defender seus próprios interesses. A partir do início dos anos 1990, há a implantação do neoliberalismo como consequência da globalização de mercados e rapidez nas informações e a não aceitação da morosidade administrativa. Nos anos 2000, segundo o mesmo autor, o fracasso do neoliberalismo em promover o desenvolvimento econômico e as sucessivas crises e, mais recentemente, a dos Estados Unidos e da Europa, sugerem uma aliança renovada entre a burocracia pública e a burguesia industrial para os países retomarem o crescimento econômico. Como a crise é globalizada, tal aliança deverá ocorrer, não só no Brasil como também no mundo. Ainda que tal aliança seja consagrada, não há espaço para os exageros acometidos no passado.
Atualmente, existem novos movimentos que objetivam reduzir a burocracia, tanto no Brasil, como nos países desenvolvidos. No Brasil, as regras são, principalmente, as que favorecem a produção e arrecadação do governo. Há também um movimento em busca pela transparência: ela, além de reduzir a burocracia, reduz a corrupção. Considera-se transparência à democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas. No âmbito governamental, verificamos que os processos de reforma e modernização da gestão pública estão se adaptando à crescente difusão das inovações tecnológicas e à expansão de um novo paradigma produtivo associado ao estabelecimento da chamada sociedade do conhecimento.
No moderno contexto de democratização das sociedades tem havido uma crescente mobilização no sentido de que os administradores públicos ampliem a transparência sobre as suas ações. Para isso, os governos têm utilizado intensivamente a tecnologia da informação e a Internet. Esse conjunto de ações tem sido denominado governo eletrônico, onde, os governos disponibilizam serviços e informações via internet. Países como o Canadá e Cingapura são exemplos de maturidade em e-gov - um conceito que engloba definições como tipo, nível e modo com que os serviços de divulgação de informações, de interação e de transações eletrônicas são prestados pelos governos. No Brasil, muitos sites governamentais estão reunidos na Rede Governo, oferecendo diferentes tipos de serviços e prestam um volume considerável de informações ao cidadão, sejam elas, relativas aos ministérios, fundações, agências ou autarquias.
Exemplos de gestões públicas transparentes não são praticados apenas pela União, mas também pelos Estados e municípios. Tal movimento transcende às questões nacionais. Trata-se de um movimento mundial, pelo menos praticados pelos países desenvolvidos ou por aqueles que desejam sê-lo. Essas formas mais eficazes de gestão, pautadas na transparência, disseminação e democratização das informações e simplificação dos processos, podem reduzir as mazelas e descasos da administração com os recursos públicos e, consequentemente, minimizar a corrupção e maximizar o uso eficaz dos recursos públicos.