Concursado rima com democracia
por Hélio SuzanoA história é a seguinte. Até 1988, com a Constituição Cidadã, os funcionários públicos eram escolhidos a revelia de qualquer comprovação de competência ou aptidão. A regra respeitava apenas os interesses de quem os indicava, fossem eles aptos ou não. Foi assim que entraram verdadeiras excrescências históricas para o serviço público. Foi assim que se criou a cultura do empreguinho fácil, do jeitinho e do “me engana que eu gosto”. Com o advento da Constituição, o Poder Público ficou obrigado a preencher os cargos públicos através de concursos públicos que pudessem aferir a capacidade, aptidão e formação do candidato. Daí para diante, nossos governantes procuraram, de todas as formas, brechas na legislação para burlar a regra dos concursos. E como todos sabem, acharam. Em nome da excepcionalidade dos serviços, da urgência e emergência contrataram-se servidores por três meses, renováveis por mais três meses ou, simplesmente, tercerizaram-se os serviços por meio de empresas, Oscip’s etc.
O horror disso tudo é que os governantes para encobrir os péssimos serviços públicos, a ineficiência geral de seus governos, sua incapacidade de gerir com estratégia e planejamento os óbices e as demandas, passaram a atribuir tudo isto à estabilidade conquistada nos concursos públicos. Segundo os governantes, o concursado, por se sentir seguro no emprego, acomoda-se e prostra-se diante da burocracia, contaminando todo o serviço com sua omissão e inoperância. Desta forma, transitou entre o céu e o inferno. Tudo isto para justificar a contratação de funcionários para as mesmas funções, na maioria das vezes com chefia, regalias e ganhando menos.
O resultado foi um servidor público desmotivado, desestimulado com seus vencimentos defasados, sem plano de carreira, sem atualização, sem capacitação sem reconhecimento de seu valor e de sua importância para a democracia. A sua relação com os contribuintes, com os contratados e com as chefias mergulhou num buraco de desgaste e falência. Tiveram desencontros, frustrações que culminaram sempre, na perda progressiva da qualidade dos serviços públicos oferecidos aos contribuintes que nada tem haver com isso.
Não estou fazendo aqui apologia ao fim das contratações. Existem urgências, necessidades que exigem contratações sem concurso público. Os médicos, por exemplo, mudam o tempo inteiro. Seria inviável fazer concurso público para preencher vagas a toda hora. Da mesma forma os serviços de coleta de lixo e manutenção das praças deveriam ser sempre terceirizados. A questão é bom senso, responsabilidade e legalidade.
O que os governantes querem na verdade, é esconder sua incompetência e sua má fé. Um contratado, refém de seu empreguinho, é manipulável e facilmente cooptado para a politicagem. É só observar os comícios em períodos eleitorais. Diria que 70% da plateia é formada por contratados. E tem mais, não estou falando deste governo. Esta cultura é antiga, uma marca em nossa história. A verdade é que, o último concurso que tivemos, fazendo justiça a sua biografia, foi Fábio Vieira quem realizou (para Educação e Guarda Municipal).
O concurso público é a garantia de acesso democrático ao serviço publico, é o fim do paternalismo, do apadrinhamento e da influência. Não é garantia de eficiência e qualidade e, para isto, a Lei prevê ferramentas que o governante competente pode usar. Isto sem falar na fiscalização do contribuinte e no exemplo do governante. O que é preciso é valorização do profissional que motivado e capacitado vai render.
Esta narrativa envolta em emoção e admiração é polêmica, eu sei. Muitos amigos pensam exatamente ao contrário e argumentam para isso. Mas, sou acima de tudo um legalista, mesmo tendo todos os motivos e elementos para a anarquia. Acredito na oportunidade que liberta. De verdade, acredito que vale a pena investir em concursos públicos e nos concursados. Prefeitura não é cabide de emprego.
O PATO NÃO QUER SABER
O Pato, esta ave inquieta e irracional, não quer saber mais, de jeito nenhum, de três palavras na boca de políticos em Valença: gestor, mudanças e verbas que estão por chegar.