Os incentivos estão valendo

por Hélio Suzano em 30 de Junho de 2011 às 10h26

Não dá mais para fingir que não vivemos num país subdesenvolvido, por mais difícil que seja para nossa autoestima. É uma chaga que não cicatriza. Por mais que o PIB melhore, que sejamos uma das economias mais pujantes, que tenhamos relevância no mundo atual, ainda assim não deixamos de sentir o fedor de um país que não dá valor a educação.
A educação brasileira sobrevive a oito anos estagnados no fundo do poço, em meio ao lodo fétido da politicagem, da incompetência e da mediocridade latente ou patente. Sobrevivem com professores descapacitados, direções caóticas e alunos que não conseguem aprender. Independentemente da mídia, do marketing, das estatísticas do MEC, a educação pública vai de mal a pior.
O MEC, sob o comando da companheirada do PT, vai marchando em direção a temáticas ideológicas e comportamentais, tais como a distribuição de renda, racismo e a opção sexual. Geografia, história e a língua ficam num segundo plano em prol do projeto maior de substituir o papel da família na educação da juventude, onde tudo se inicia. Onde se aprende a respeitar o outro, sua dignidade, suas possibilidades.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal – STF – a Corte de última instância da Justiça brasileira, que deveria ser acionada sempre que houvesse controvérsia nas interpretações constitucionais, vai rapidamente substituindo o Legislativo e o Executivo nas decisões dos onze togados, ocupando o papel de legislar e executar.
A opção sexual, as manifestações em prol da maconha, até a guerra de incentivos fiscais, vão sendo “interpretadas” pelo STF. Quero me ater à guerra fiscal que tanto nos interessa aqui em Valença, afinal a Lei André Correa correu - e corre - sérios riscos. Para você entender, todas as leis de incentivos fiscais promovidas pelos estados da federação devem ser submetidas ao Conselho de Política Fazendária que reúne todos os secretários de fazenda dos estados federados. Tem estatuto que define poderes e normas para isso. Toda vez que houver um impasse, uma disputa, como bem frisou a economista Miriam Leitão no Globo de domingo, “a União pode negociar uma reforma tributária ou mudanças normativas que organizem e simplifiquem a cobrança de impostos entre os estados”. Acontece que o STF meteu o bedelho e considerou inconstitucional tais leis, gerando uma enorme insegurança institucional. Como se investir num país que não garanta um mínimo de segurança legal? Esta é a pergunta que os empresários hoje em Valença se fazem.
Procurei o deputado André Corrêa para estas dúvidas. Segundo André, a Lei foi modificada recentemente pela Alerj, recebendo algumas adequações, passando inclusive a se chamar Lei Correa\Cabral de Incentivos Fiscais. Formalmente ela está em pleno vigor e o Governo do Estado e a Alerj vão fazer de tudo para defendê-la e, obviamente, os incentivos já concedidos. Segundo André, é desejo do Governo a convalidação da Lei pelo CONFAZ para o passado e futuro. O grande problema continua sendo São Paulo. Mas André tranquiliza a população valenciana: “a Lei está valendo. Nada mudou. A Alerj e o Governo do Estado defenderam os interesses fluminenses”.
Com um país que não se estriba na segurança jurídica; onde a maioria da população não tem acesso à educação básica e onde os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) que deveriam ser harmônicos e soberanos se promiscuem numa lambança sem precedentes, como dizer que somos desenvolvidos?
O Pato caipira
O brejal em festa junina festeja os três santinhos: Antônio, Pedro e João numa animada quadrilha. O problema é que os vira-bostas e os chupins também têm sua quadrilha e querem entrar na festa. O Pato que não é bobo fingiu de morto para ver o fiofó da cobra. Ou, na pior hipótese, a bunda do coveiro.