Café Colonial
Vale dos Tambores
Acontecerá no próximo dia 28 de abril, a partir das 17h, no distrito de Santa Isabel do Rio Preto, a inauguração do projeto Vale dos Tambores. O evento contará com a participação do prefeito Vicente Guedes e da vice-prefeita e secretária de Educação, Dilma Dantas, da coordenadora do projeto, professora Roseli da Silva Moreira, além das diretoras do Colégio João Baptista Gomes. O projeto piloto já foi implantado, experimentalmente, em quatro escolas da Rede. O objetivo do Projeto é alcançar uma educação de qualidade focando no fortalecimento da autoestima das crianças, a partir do conhecimento de espaço onde vivem. Como resultado, a formação de cidadãos mais conscientes e estruturados, para que passem a atuar como agentes modificadores da realidade de seu bairro, de sua comunidade, de seu Município.
Segundo a Assessoria da Prefeitura, o Projeto promove uma revolução no Ensino Fundamental inserindo no contexto da escola o resgate das raízes da cultura e das artes do Município, bem como de sua rica história, que envolve a civilização indígena, o ciclo do café e a industrialização. Além de trazer para dentro dos muros escolares a vida e a obra de Rosinha de Valença, Clementina de Jesus, Dulcina de Moraes, maestro Agnello França, entre outros gênios que levaram o nome de Valença além de suas fronteiras territoriais. O evento acontecerá no Salão Paroquial.
Mudança em medidores
Agora é lei: empresas concessionárias de água, energia, telefonia e gás terão mais dois anos para instalar os medidores em locais de fácil acesso aos moradores. É o que determina a lei 5.942/11, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT) e publicada no Diário Oficial do Executivo da quarta-feira (13/04). A nova regra altera a Lei 4.901/06, também de autoria do parlamentar. Apoiando-se na dificuldade que as concessionárias estariam tendo para cumprir as determinações da norma em vigor, Ramos suprimiu o parágrafo que obrigava a instalação na parte interna da propriedade e ampliou o prazo para que as empresas pudessem se adequar ao texto.
O prazo dado para a adaptação era de 120 dias a partir da sanção, que aconteceu em 2006. “As concessionárias de serviços públicos encontrariam dificuldades para executar o serviço de medição do consumo em função da localização do medidor na parte interna da residência, caso o consumidor não se encontrasse no local. Daí a necessidade de adequação da presente lei”, explica o parlamentar.
Notas fiscais
A lei que obrigou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços localizados no estado a fixarem cartazes com lembretes indicando a exigência de nota fiscal, ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na quarta-feira (13/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.550/08, que determina que a lei seja acrescida da determinação de que a emissão de notas fiscais ocorra no ato do pagamento por produtos e serviços e reforça que os recibos não substituem a nota fiscal.
A proposta é de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), que pretende motivar a emissão automática das notas, sem que o cliente tenha que pedir. “Muitos estabelecimentos, sobretudo prestadores de serviços, só emitem notas fiscais a pedido dos clientes, e, ainda assim, o fazem em data diversa àquela em que o serviço é prestado, sob alegação de que só dispõem de recibos de pagamento, estando os talões de notas fiscais em escritórios com outra localização”, conta. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Um computador por aluno
A Caixa Econômica Federal está oferecendo linha de financiamento, dentro do Programa Um Computador por Aluno (PROUCA), iniciativa da Presidência da República, com coordenação do Ministério da Educação. O programa busca promover a inclusão digital, destinando laptops aos estudantes das escolas públicas de todo o país. Os computadores portáteis, destinados à educação, poderão ser financiados por estados, municípios e pelo Distrito Federal. São equipamentos novos, com conteúdos pedagógicos, que auxiliam o processo de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados na educação básica.
O PROUCA conta com volume inicial de recursos de R$ 100 milhões, para financiamentos. Os interessados no financiamento podem obter informações sobre o programa no site www.uca.gov.br. Os laptops são equipados para acesso à rede sem fio e conexão à internet. Possuem tela de cristal líquido de 8,9 polegadas, bateria com autonomia mínima de 3 horas e peso de até 1,5 kg. Têm 1 GB (gigabyte) de memória RAM, e armazenamento de 4 GB, e material resistente a impactos e quedas. Os aplicativos, instalados nos equipamentos, são de software livre.
Pisos regionais
Agora é lei: com um acréscimo de 9,86%, conquistado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nenhum piso salarial do estado será inferior a R$ 600. A determinação é da Lei 5.950/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (14/04) e que beneficiará mais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas, do setor agropecuário ao médico e farmacêutico. Para minimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com a retroatividade do reajuste a janeiro.
A norma aprovada na forma de um substitutivo, e defendida por muitos parlamentares, vale a partir de 1º de abril. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), posicionou-se em nome do Parlamento, dizendo que a Casa entendeu os argumentos dos empregadores e do Governo – que estavam irredutíveis na manutenção do índice inicial –, mas optou por atender a necessidade dos trabalhadores. Das 89 emendas apresentadas pelos parlamentares, 38 foram aglutinadas pelo texto da CCJ. Elas também incluíram algumas carreiras nos nove níveis de piso.
Os cabineiros de elevador, por exemplo, passarão a integrar a quarta faixa, que será elevada a R$ 686,34. A sexta faixa, de R$ 860,14 será a base para o pagamento de técnicos de diversos tipos, como em farmácia, em radiologia e em transações imobiliárias. Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, biólogos, professores de educação física, enfermeiros entre outros passarão a integrar o último nível, de R$ 1.630,99, anteriormente dedicado apenas a administradores, advogados e contadores.