Colônia de férias
por RedaçãoPara inscrever o filho em uma unidade do SESI, os pais ou responsáveis deverão apresentar certidão de nascimento ou identidade (original e cópia) do interessado, além de duas fotos 3x4 e atestado médico para prática de atividade física. A programação completa das unidades, horários, valores e outras informações podem ser obtidos pelo telefone 0800-0231231.
Selo para bares
O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (22/07). De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), o objetivo da nova norma é certificar bares, casas noturnas e demais locais onde haja venda de bebida alcoólica que ofereçam serviços que garantam a segurança dos clientes. Entre eles, o texto cita a existência de estacionamento para pernoite de veículos, disponibilização de vans para transporte de clientes, serviço de manobrista, funcionários treinados para o atendimento médico e criação de campanhas, entre outros. Para o autor da nova lei, o certificado pode estimular a oferta desses serviços.
Boas Práticas de Fabricação
Valença receberá, entre 8 e 11agosto, o curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF), ministrado pela Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro, RJ). Com aulas teóricas e práticas, o curso capacita agentes multiplicadores para a garantia da qualidade de alimentos, evitando a deterioração ou perdas e os riscos de contaminação dos produtos. Tal capacitação é essencial para os técnicos que dão assistência às agroindústrias familiares e que venham a atuar no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento conta com a parceria do Centro Federal de Educação CEFET Valença/RJ, Emater Rio, Secretaria do Planejamento da Prefeitura de Valença, Vitallate Laticínios, laticínio Fazenda São Fernando, Laticínio Clarice, Cooperativa Mista de Valença, Laticínio Grupiara, além da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) que vem apoiando o projeto desde 2006, disponibilizando recursos didáticos e viabilizando a presença de técnicos da Embrapa nos estados.
Palestras
Além desse curso, será ministrada, também no Cefet/RJ, no dia 10/08 às 15:00h, uma palestra para as merendeiras e pessoas que trabalham com manipulação de alimentos, aberta à sociedade em geral. Título da palestra: “Conceitos básicos de microbiologia na gestão de boas práticas para manipuladores de alimentos.” Com o consultor da Embrapa e colaborador do Ministério do Desenvolvimento Agrário, biólogo Antônio Xavier de Farias. Outra palestra será realizada no dia 09/08 na parte da manhã, para os alunos do Cefet/RJ - Valença e será aberta à comunidade em geral. A palestra será com Fénelon do Nascimento Neto - pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Título da palestra: “Comunicação para a formação de consumidores conscientes”.
Domicílio eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei eleitoral (Lei 9.504/97), integra o conjunto de propostas aprovadas na Comissão de Reforma Política do Senado, neste ano. Atualmente a Constituição exige que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pleiteia a vaga pelo menos um ano antes das eleições.
Os autores da proposta, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), explicam que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por prefeitos que cumprem o segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município. Os senadores lembram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem negado o registro de candidatura de prefeitos que alteram o domicílio eleitoral com esse objetivo.
Agora é lei
A partir desta quinta-feira (21/07), as corretoras de imóveis e os cartórios de notas, títulos e documentos do Estado do Rio de Janeiro estão obrigados a divulgar os seus descontos. Os anúncios deverão ser feitos através da fixação de cartazes, que chamarão a atenção para o desconto de 50% concedido a taxas de escritura de primeiro imóvel financiado pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH). Este é o caso para a aquisição de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A determinação faz parte da Lei 6.012/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.