Conselho Tutelar (1)
por Marilda VivasConselho Tutelar (2)
O Conselho Tutelar é um órgão permanente - uma vez criado não pode ser extinto. É autônomo em suas decisões - não recebe interferência de fora (os políticos valencianos sabem disso?). Não faz parte do Judiciário – logo, não aplica medidas judiciais. É um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, prioridades absolutas do Estado. Seus conselheiros são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para mandato de quatro anos.
Não compete ao Conselho Tutelar:
(a) A busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos - quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial; (b) dar autorização para viajar ou para desfilar - quem faz é Comissário da Infância e Juventude; (c) conceder autorização de guarda – quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma.
Lacuna
Minhas desculpas aos leitores pela lacuna só agora preenchida. Inadvertidamente, a poesia publicada na coluna anterior saiu sem o nome de seu autor: Solano Trindade. Pernambucano, nascido em 1908, veio a falecer no Rio de Janeiro, em 1973. O poema “Interrogação”, escrito por ele em 1969, fechou o ciclo de uma vida dedicada às artes e aos sonhos. Sonhos que Solano soube transformar em realidade em suas lutas em prol da igualdade e da justiça social. Dizia ele: “Agradam-me profundamente os títulos de ‘poeta negro’, ‘poeta do povo’, ‘poeta popular’, às vezes ditos de modo depreciativo, mas que me dão uma consciência exata do meu papel de poeta na defesa das tradições culturais do meu povo, na luta por um mundo melhor. Unir o Universal ao Regional, num poema participante ou amoroso, num verso de protesto ou ternura, mas em palavras bem compreensíveis. – Quem me ouvir, ouça.” É o que faço.
SOS Educação
No sentido de elevar seus resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, instituiu o Sistema de Gestão Integrada da Escola – GIDE, que contempla os aspectos estratégicos, políticos e gerenciais inerentes à área educacional. Denúncia postada em um conhecido Blog valenciano dá conta de que os resultados de reprovação escolar estão sendo manipulados de modo a se enquadrar nas metas estabelecidas pelo Ministério da Educação. Em termos práticos, segundo a postagem, os professores estão sendo “convidados” a modificar as notas de alguns alunos de modo que os mesmos sejam aprovados na marra. O máximo de reprovação “permitida” seria de 20 alunos por unidade. Como o desabafo/denúncia partiu de educadores compromissos com a sua práxis profissional, tal situação está a merecer um melhor esclarecimento por parte dos diretores de nossas escolas estaduais. É impensável e inadmissível para qualquer um que notas lançadas nos bimestres anteriores sejam alteradas. Pior, ainda segundo o depoimento postado, que muitos professores acharam “normal” fazer isso. Infelizmente, quando a gente delimita o nosso espaço dentro de padrões comprometidos com valores morais e éticos, dói muito saber da possibilidade de existir profissionais que pouco se importam em transformar seus diplomas em simples papéis. Com a palavra os professores.