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DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

BENS PÚBLICOS

por Marilda Vivas
Os bens públicos municipais pertencem ao Município, não ao Poder Legislativo, devendo ser contabilizados no Balanço Patrimonial do Executivo. Assim, recursos provenientes de sua alienação pertencem à Prefeitura, até mesmo para obedecer ao Princípio de Unidade de Tesouraria, conforme disposto no art. 56, da Lei Federal n.º 4.320/64.
 
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Em pedidos de informação de iniciativa da Câmara, dirigidos ao Poder Executivo, este tem a obrigação de encaminhar documentos, empenhos, licitações e contratos ou outros documentos, desde que os requerimentos sejam aprovados por deliberação do Plenário, ou mesmo de uma das Comissões da Casa Legislativa.
 
PODER EXECUTIVO
Fica o Poder Executivo obrigado a responder a todas as informações que partem do Legislativo, desde que cumpridas às formalidades legais e que, obviamente, digam respeito a assunto de sua competência constitucional.
 
REQUERIMENTOS
Os requerimentos de informações destinados ao Poder Executivo, ainda que de iniciativa de um Membro da Casa Legislativa devem ser aprovados em Plenário, ou partir de uma das Comissões da Casa. Em Valença é muito raro, para não falar inexistente, as Comissões encaminharem requerimentos ao Executivo.  

FERNANDO PESSOA EM VERSOS
“Fora de eu pensar e de haver quaisquer pensamentos
A noite anoitece concretamente.
E o fulgor das estrelas existe como se tivesse peso.” 
(In: O Universo não é uma Ideia Minha...)
 
OUTRAS CONVERSAS

 
BULLYING
Dentre outros profissionais, psiquiatras e psicopedagogos têm alertado para a generalização do real sentido do que seja bullying. Ana Beatriz Barbosa, para quem a imperfeição é a nossa única certeza, em recente entrevista a um jornal de grande circulação, afirma que o bullying sempre existiu, porém, não era tão massificado. Segundo a psiquiatra, “hoje, as crianças do mundo inteiro têm um mesmo padrão de comportamento a ser seguido. E as que fogem a ele são mais violentamente atacadas.” Para a psicopedagoga Maria Irene Maluf, existe uma tendência das pessoas em diagnosticar tudo e falar sobre bullying dá muito ibope, por isso o tema é recorrente. “Há um certo exagero da mídia sim. Ficou bonito falar de bullying, encarado como sendo assédio físico ou moral sobre os colegas. As pessoas aprenderam o que é essa violência e, aproveitando que a questão chama muita a atenção, a imprensa acaba taxando tudo de bullying. Isso é muito ruim, porque, entre outras coisas, prejudica o diagnóstico dessa agressão”, afirma. Portanto, temos que ser cuidadosos em fazer a distinção do bullying. Se no passado houve falha em perceber que ele existia, hoje não se pode entrar em uma neurose achando que tudo é bullying. Evitar a “forçação” de barra já é um bom começo.