Notas Esparsas
por Marilda VivasÉ difícil conseguir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, mas essa luta deve ser incessante. Quem frequenta a Câmara Municipal de Valença vai deparar-se com uma realidade comum a tantas e tantas outras Câmaras brasileiras: hoje o Presidente é obrigado, na forma regimental, a proibir qualquer tipo de manifestação, ou seja, o cidadão deve ficar estático durante as sessões. Nada de manifestações. Com certeza isso fere o princípio democrático. A gente até que abusa um pouco. No meu caso, às vezes abuso muito. Por consideração sinto que existe certa tolerância. Porém, por mais que o Regimento e a Lei Orgânica contenham dispositivos inconstitucionais, é importante mudar esses instrumentos normativos para evitar qualquer burla a democracia.
De Willian Ogama*,
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“No que tange a instrumentos como a Tribuna Livre, esta está prevista em quase todos os Regimentos e ocorre de maneira diversa. O cidadão normalmente fala do interior do recinto quando há discussões que envolvem interesses de diferentes frentes da sociedade. Ademais, não podemos esquecer que a participação popular foi amplamente prevista no Estatuto das Cidades, que prevê a gestão democrática e as chamadas “audiências e conferências públicas”. Enfim, há muitos instrumentos democráticos que devem e podem ser aplicados. A solução é difundir os nossos pensamentos para que a sociedade passe a exigir que eles se efetivem concretamente. (*Da Comissão de Estudos do Regimento Interno da Câmara de Maringá/SP). Continue lendo no Jornal Local.