Vereador lança projeto de Ficha Limpa

Ao que parece, luta pela aprovação da lei será dura

por Paulo Henrique Nobre em 31 de Agosto de 2011 às 10h38

O vereador do PSC e da oposição, Luiz Antônio Rocha Filho (Zan) entrou com mais um projeto de Lei que promete gerar polêmica na Câmara de Vereadores e na política local. O parlamentar quer aprovar, em Valença, norma similar à Lei Federal de “Ficha Limpa”, onde cria vedações para a ocupação de cargos ou funções de nomeação no âmbito do município. O projeto de Lei foi apresentado na segunda-feira (22/08) e já criou debate. Na sessão de quarta-feira (25/08), Naldo e o autor da matéria debateram sua legalidade constitucional.
O projeto de Zan cria impedimentos para a escolha de secretários municipais, ordenadores de despesa, diretores de empresas municipais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias de Valença. Dentre as vedações por ele incorporadas (quatorze itens), algumas delas são a agentes políticos que perderam cargos eletivos por infringência a dispositivo constitucional (federal, estadual ou municipal); os que possuam representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; a condenados por crimes contra a economia popular, contra o meio ambiente, de abuso de autoridade de lavagem ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e outros; os condenados por corrupção eleitoral; os excluídos da profissão em decorrência de infração ético-profissional; etc. Continue lendo no Jornal Local.