Improcedente
por Gustavo AbruzziniDespacho
Em sua conclusão, a promotora afirmou que “(...) tendo em vista tratar-se de contratação direta de serviços, resta legalmente afastado o procedimento licitatório, havendo a Administração Pública observado os requisitos exigíveis para formalização do convênio, não sendo obrigatória a realização de audiência pública, bem como ter sido o Poder Legislativo cientificado da ocorrência do ajuste, mesmo que não tenha deliberado a seu respeito, evidencia-se a correção da contratação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo município.”
Ué?!
No mesmo documento, a promotora Adriana Araujo Porto, nos revela, refutando a tese apresentada, que, apesar do discurso dos vereadores ter batido na tecla de que o caso Cedae não passou pela Câmara, nos autos foi juntado “(...) documento que comprova ter sido o ente legislativo cientificado sobre a efetivação do convênio (fls. 659/660), através de mensagem apresentando o projeto de lei para conhecimento, discussão e votação, isto em novembro de 2009, do qual não se tem até a presente data notícia sobre deliberação, o que evidentemente não é culpa do município-réu. (...)”
Na rádio
Empolgado com a maré, o prefeito Vicente Guedes esteve na rádio, na manhã de sábado (2). Dentre vários anúncios, sobrou para a turma do tombamento. Provocado pelo radialista âncora, sobre a possibilidade do destombamento do centro de Valença, Vicente Guedes disse que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) é constituído de “pessoas com a vida ganha”. E mais. Os denominou de “Lunáticos do Inepac”.
Os Lunáticos
O tombamento provisório do centro de Valença foi efetivado após o inventário do patrimônio histórico, feito por exigência do Ministério Público após a derrubada de um galpão da antiga Central do Brasil. Sob a liderança do professor Gilberto Monteiro, então secretário de Cultura e Turismo, o trabalho realizado ficou tão bem feito que o Inepac, com apoio do conselheiro José Graciosa, decretou o tombamento provisório, quase que de imediato, em final de 2004, às vésperas da reinauguração da Catedral. Da equipe, faziam parte os pesquisadores Antonio Carlos Lima e Adriano Novaes; além dos arquitetos Branca Ribeiro, Sônia Rachid e Jorge Assis, dentre outros.
Solução
O plano de saúde da Santa Casa está à venda. A negociação que representará o saneamento da instituição junto a Agência Nacional de Saúde tem três operadoras - uma local e duas de fora - interessadas em assumir a carteira de clientes que terão garantidos seus direitos contratuais. É torcer por um bom desfecho.
Sonora
Continua o incômodo. Moradores do centro voltaram a reclamar da excessiva poluição sonora na Tudopodelândia valenciana. Autoridades, sem decibelímetro, nada podem fazer. Aliás, com tanto barulho, quem consegue escutar uma reclamação sequer?
Mais um
O Jornal Local voltou a ser oferecido a população do bairro João Dias. Agora estamos ao alcance do leitor, na Padaria Bom Dia, rua 27 de Novembro, 1503. Com mais este ponto alternativo, o Jornal Local está hoje em 42 pontos que perfazem Valença, todos os seus distritos e, ainda, Rio das Flores, Taboas, Ipiabas e Rio Preto (MG).