Boletim Oficial da PMV: é o fim?

Lei gerou discussões acirradas na Câmara, mas foi aprovada

por Paulo Henrique Nobre em 13 de Julho de 2011 às 15h05

Boletim Oficial da PMV: é o fim? (Foto: Reprodução)

Entrou na segunda-feira (4/07) e foi aprovado, em caráter de urgência, na quarta-feira (6/07), o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que adota como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Valença, o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio de Janeiro. A matéria gerou polêmica no Legislativo, já que emendas apresentadas por três vereadores não foram aceitas e, nem mesmo, lidas, sendo o projeto aprovado com o texto original. Para a oposição, a lei vai contra a transparência dos atos públicos e não alcançará a população mais carente. Contudo, especialista em Direito Público aponta que a iniciativa é legal. E PMV afirma: boletim ainda será mantido.
O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios é uma publicação mantida pela AEMERJ (Associação Estadual de Municípios) no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aemerj e é oferecido a todos os municípios fluminenses filiados. A AEMERJ é presidida, atualmente, pelo prefeito de Valença, Vicente Guedes. Na tarde de quarta-feira, os vereadores Zan (PSC), Fernandinho Graça (PP) e José Otávio (DEM) entraram com um requerimento, apresentando emendas à matéria. Contudo, um requerimento assinado por Naldo (PMDB), Felipe Farias (PT), Carlinhos de Osório (PSB), Celsinho do Bar (PPS) e Bebeto de Santa Isabel (PTB), solicitando urgência, fez a tramitação correr, fazendo com que a norma fosse discutida, votada e aprovada naquela mesma noite. Quando o requerimento de urgência foi apresentado, Zan questionou sua validade, já que havia emendas que precisavam ser avaliadas pelos parlamentares. Contudo, o vereador Naldo, que estava como presidente por conta da ausência justificada do presidente Paulinho da Farmácia (PPS), disse que o pedido de urgência era legal, garantido pelo artigo 159, § 3º do Regimento Interno. Continue lendo no Jornal Local.