Empresas do Estado podem perder o benefício do ICMS

E como Valença fica nisso?

por Paulo Henrique Nobre em 30 de Junho de 2011 às 10h35

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma série de legislações de seis estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará – e do DF. Só no Rio, várias normas foram questionadas pelo Supremo. O plenário julgou quatorze ações contra leis estaduais que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios entre todos os estados.
As decisões foram tomadas a partir de ações impetradas pelo Governo de São Paulo, que criticava uma das normas que concedia isenção de pagamento de impostos e acirrava a competição fiscal entre os estados. O governo mineiro, que vinha se posicionando contrariamente à guerra fiscal, apoiou a decisão. Segundo Dorothea Werneck, secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas, a medida sinaliza para acabar com a guerra fiscal e botar ordem na confusão do ICMS. O grande problema para Valença é que, recentemente, várias empresas aportaram no município em função da Lei Rosinha, que em Valença é chamada de “Lei André Corrêa”, o deputado responsável pela inclusão da cidade no benefício que atendia, inicialmente, municípios da região noroeste. Continue lendo no Jornal Local.