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Ficha Limpa Municipal

Autor rebate parecer da Assessoria Jurídica

por Paulo Henrique Nobre
Na edição anterior, o Jornal Local apresentou, nestas colunas, o parecer da assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Valença ao projeto de Lei do vereador Zan (PT), que institui a Ficha Limpa no âmbito do Município. O projeto cria vedações na escolha de secretários e demais portadores de cargo em comissão, como ordenadores de despesas e outros. No parecer da Assessoria, o projeto é inviável por sofrer de vício de iniciativa. Continue lendo no Jornal Local.