Isenção de iluminação pública foi aprovada

por Paulo Henrique Nobre em 14 de Setembro de 2011 às 15h51

Foi aprovado, com sete votos, o projeto de Lei do vereador Dodô (PSB) que oferece isenção no pagamento da taxa de iluminação pública a moradores de localidades onde não haja o serviço. Cabe agora ao prefeito Vicente Guedes sancionar.
O único voto contrário foi do vereador Zan (PSC). Ele pediu para discutir o projeto e parabenizou a iniciativa do colega, mas alegou que não poderia votar favorável por entender que, realmente, estaria ocorrendo na matéria o chamado “vício de iniciativa”, ou seja, criar leis que promovam renúncia de receita seria competência do Poder Executivo. O autor do projeto também o discutiu, alegando entender que só haveria renúncia de receita se o serviço estivesse sendo disponibilizado e fosse pedido pelo seu não pagamento. “Acho que o prefeito será sensível à nossa demanda e acatará o projeto”.