Legislativo: de dez para doze vagas

Emenda precisa ser aprovada até antes de outubro

por Paulo Henrique Nobre em 08 de Setembro de 2011 às 10h49

De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, Valença, com seu atual contingente populacional – 71.894 habitantes, segundo dados do IBGE de 2010 -, pode ter até quinze vereadores. Mas, segundo a própria CF/88, cabe ao Poder Público Municipal definir o número de vagas disponíveis ao pleito eleitoral. Pensando nisso, a Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto de Emenda à Lei Orgânica, aumentando número de vagas. A polêmica é que, ao invés de abrir mais cinco cadeiras, como permite a Constituição Federal, os vereadores optaram por apenas mais duas.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica foi apresentado na quarta-feira (31) e gerou intensos debates de bastidores. De acordo com Felipe Farias (PT), seis vereadores são favoráveis pelo aumento de dez para doze nas vagas do Legislativo, visando as Eleições do próximo ano. A crítica está vindo dos vereadores Fernandinho Graça (PP) e José Otávio (DEM), que querem alteração do projeto para, pelo menos, treze vagas. Segundo o petista, o vereador Zan (PSC) ainda não tinha se posicionado quanto ao número. Continue lendo no Jornal Local.