Previ Valença: Prefeitura quer novo parcelamento

Diretor de autarquia presta esclarecimentos na Câmara de Vereadores

por Paulo Henrique Nobre em 16 de Novembro de 2011 às 11h12

Instituto esclarece novo parcelamento (Foto: PHN)

Está tramitando no Legislativo valenciano uma mensagem do Poder Executivo Municipal, que abre novo parcelamento de dívidas acerca de repasses devidos pelo Governo ao Instituto de Previdência Própria do Município, o Previ Valença. É o segundo parcelamento solicitado pelo Município relacionado à falta de repasses de recursos previdenciários. De acordo com informações repassadas pela autarquia, atualmente a Prefeitura deve aproximadamente R$ 2,8 milhões ao Previ Valença. Contudo, o diretor lembrou que parcelamentos como esses são comuns e permitidos pela regulamentação previdenciária em vigor no país.
Atendendo a convocação do vereador Felipe Farias (PT), Juarez de Souza Gomes, atual gestor da entidade, foi à sessão de quarta-feira (9) dar explicações aos parlamentares sobre o novo pedido de parcelamento. O Governo Municipal está parcelando, agora, o valor atualizado pelo Instituto de Previdência na ordem de R$ 2.798.135,20. Desse valor, R$ 1.717.266,36 (atualizado até 30/09/2011) é referente ao não repasse dos valores relativos aos meses de maio a dezembro de 2010 do parcelamento firmado na administração do prefeito interino Fernandinho Graça, por causa de dívidas do patronal. O restante da dívida é relativo ao não repasse de valores relativos aos meses de julho e setembro deste ano do débito do patronal (R$ 694.380,24) e dos valores descontados do servidor (R$ 378.493,85), montando um valor atualizado de R$ 1.080.868,84.
O valor total (quase R$ 2,8 milhões) será parcelado em sessenta vezes (R$ 46.635,59). Pelo acordo, as parcelas serão pagas com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em caso de atrasos, incidirão sobre elas juros de mora no importe de 1% ao mês, além de correção pelo índice INPC. Segundo Juarez, estes parcelamentos são perfeitamente legais. Ele lembrou que existem orientações normativas (ON 01/2007) do Ministério e da Secretaria de Previdência Social, permitindo ao Chefe do Executivo parcelar débitos com o servidor em até sessenta vezes e, as dívidas patronais, em até 240 parcelas. E lembrou que são necessários: se o parcelamento não fosse feito e a dívida persistisse, o Município poderia perder a sua Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que não permitiria à cidade receber recursos da União. Continue lendo no Jornal Local.