Sem perspectiva de aumento!

Salário de conselheiros tutelares ainda é o menor do Estado

por Paulo Henrique Nobre em 28 de Julho de 2011 às 11h28

Mesmo após mensagem enviada pelo Executivo para a Câmara de Vereadores, que aumenta para R$ 780 o salário dos conselheiros tutelares no Município de Valença, os componentes do atual mandato, que finaliza em 2012, ainda continuam recebendo, apenas, R$ 400. A remuneração, inferior ao salário-mínimo, é a menor paga a entidades similares em todos os municípios do Estado.
Segundo Ventura Alves de Souza Neto, a Lei 2.546/2010, aprovada no Legislativo e sancionada pelo então prefeito Paulo Jorge César traz, em seu artigo 54, parágrafo único, a informação de que o atual mandato se manteria de acordo com normas anteriores, sendo que apenas os novos conselheiros, que serão eleitos em março de 2012, perceberiam as disposições contidas na lei. Para o conselheiro, mesmo que o Município não possa incluir os atuais mandatários na legislação, a PMV, se quiser, pode oferecer aumento provisório, através de Decreto, como foi feito em gestões anteriores. Ventura lembrou que, durante o Governo Luiz Antônio, foi dado aumento de R$ 300 para R$ 400. “O que impede hoje o prefeito de encaminhar uma mensagem à Câmara, alterando o valor desse jeton, dando o aumento?”. Continue lendo no Jornal Local.